quarta-feira, 26 de julho de 2017

De que vale seu cabelo liso e as ideias enroladas dentro da sua cabeça

Olha nós aqui de novo. Eu e você, você e eu, enfim se conectando para conversa.

E nossa prosa de hoje é bem profunda, por que não dizer de raízes.... Sim é uma raiz que se não for violenta, não sei nem como dizer que é.
Tá vamos lá.... No começo Deus crio a terra, os animais, os oceanos, o homem, a mulher... Eitaaaaa! Não tem nada a ver com isso. Ah loca rsrs!
Bom faz tempo que não escrevo, a minha última história foi sobre a desconstrução de ambientes opressores, mas de lá pra cá muita coisa aconteceu. Euzinha mudei foi muito. Na verdade estava e estou passando por um processo de transição. E quem é que não está né verdade? E tenho muitas coisas para contar. Mas vamos por partes.

Hoje quero dizer de uma transição, que parece ser estética mais não é. Como comecei falando, tem a ver com raízes, e também com reconhecimento e identidade. A organização dessa sociedade colonial, nos impõe um padrão. E como sabem quem não está dentro, principalmente quando se é criança, acabamos por sofre e sermos vítimas de violência. Dentre as reflexões que tenho feito e aprendido a ler criticamente esse mundo que nos cerca, eu fui percebendo que minha aparência não estava condizente como quem de fato sou: Mulher, negra e periférica, resolvi não ter mais o cabelo que tinha.

Pode parecer simples, mas não é. Desde muito nova mamãe alisava meus cabelos, com a desculpa de que era mais fácil para ajeitar, mas, na verdade ela queria me poupar de chacotas nas escolas, por eu ter o cabelo crespo. Quem nunca ouviu na escola alguém dizer apelidos e brincadeiras sobre os cabelos de pessoas negras que ofende e desvalorizam a essência da estética negra, que atire a primeira pedra. Ops...Pare, stop! Nada de atirar nada em ninguém!

Isso está relacionado ao embranquecimento da população negra, uma forma de nos fazer acreditar que realmente éramos inferiores, que nosso cabelo era ruim e que tínhamos que ser o mais próximo possível do branco, mas ruim é o racismo. Nosso cabelo é uma raiz profunda que nos conecta a uma história de muita força e resistência

Depois do boom de alisamentos definitivos e progressivos que surgiram nos anos 2000, as donas de fios alisados, assim como eu, começaram a se questionar: “Será que eu aliso meu cabelo para ter mais facilidade no dia a dia ou para me incluir em um grupo que é imposto pela sociedade?”. Se você prefere o visual liso, tudo bem, não há problema nenhum nisso afinal temos autonomia de transformar o nosso corpo, mas, se você passou a fazer isso para se enquadrar em algum padrão é importante refletir se isso realmente te faz feliz.

Quando me perguntei isso, adivinhem: Eu não estava nada feliz.

Aí você deve tá pensando: - Mas Ana, isso tudo é muito viagem sua.

Eu lhe respondo: Será?

Hoje pode até parecer que ser negra e negro está na moda, mas são anos de luta e resistência para que possamos assumir nossa negritude da forma que mais nos agrada. E assim foi que fiz, de novembro pra cá, tenho feito o processo de transição.

Mas o que realmente é a tal transição capilar? Nada mais é do que o processo que seu cabelo dá tchau para a química até crescer totalmente e chegar ao natural. Vale lembrar que, acima de tudo, a transição também é uma forma de aceitação do seu fio. Se você fazia relaxamento, permanente, escova progressiva ou qualquer outro tipo de alisamento químico ou mecânico e agora decidiu parar, pois bem, isso significa que você está em transição.

Enfim, hoje tô mais black, e mais power também. Desenrolei as ideias dentro da minha cabeça. Aproveitando que  foi dia da mulher negra latina e caribenha, escolhi mostra a todos vocês meu novo visu. Em baixo estão as fotos de todo o processo. Na verdade de parte do processo. E aí vocês curtiram? Deixa seus comentários bjos








segunda-feira, 24 de julho de 2017

As origens do Dia da Mulher Negra Latina e Caribenha

Via Portal Geledés
A população negra corresponde a mais da metade dos brasileiros: 54%, segundo o IBGE. Na América Latina e no Caribe, 200 milhões de pessoas se identificam como afrodescendentes, de acordo com a Associação Mujeres Afro. Tanto no Brasil quanto fora dele, porém, essa população também é a que mais sofre com a pobreza: por aqui, entre os mais pobres, três em cada quatro são pessoas negras, segundo o IBGE.

Por Helô D’Angelo Do Revista Cult
Quando se trata nas mulheres negras da região, a situação é ainda mais alarmante. De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), dos 25 países com os maiores índices de feminicídio do mundo, 15 ficam na América Latina e no Caribe.
Em um contexto de tanta violência, mulheres negras negras são mais vítimas de violência obstétrica, abuso sexual e homicídio – de acordo com o Mapa da Violência 2016, os homicídios de mulheres negras aumentaram 54% em dez anos no Brasil, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013 (enquanto os casos com vítimas brancas caíram 10%).
Barradas dos meios de comunicação, dos cargos de chefia e do governo, elas frequentemente não se vêem representadas nem nos movimentos feministas de seus países. Isso porque a desigualdade entre mulheres brancas e negras é grande: no Brasil, mulheres brancas recebem 70% a mais do que negras, segundo a pesquisa Mulheres e Trabalho, do IPEA, publicada em 2016. Há 25 anos, um grupo decidiu que uma solução só poderia surgir da própria união entre mulheres negras.
Em 1992, elas organizaram o primeiro Encontro de Mulheres Negras Latinas e Caribenhas, em Santo Domingos, na República Dominicana, em que discutiram sobre machismo, racismo e formas de combatê-los. Daí surgiu uma rede de mulheres que permanece unida até hoje. Do encontro, nasceu também o Dia da Mulher Negra Latina e Caribenha, lembrado todo 25 de julho, data que foi reconhecida pela ONU ainda em 1992.
No Brasil – que tem o maior índice de feminicídios na América Latina -, a presidenta Dilma Rousseff transformou a data em comemoração nacional. Aqui, desde 2014, comemora-se em 25 de julho o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra – em homenagem à líder quilombola que viveu no século 18 e que foi morta em uma emboscada.
Esposa de José Piolho, Tereza se tornou rainha do quilombo do Quariterê, no Mato Grosso, quando o marido morreu, e acabou se mostrando uma líder nata: criou um parlamento local, organizou a produção de armas, a colheita e o plantio de alimentos e chefiou a fabricação de tecidos que eram vendidos nas vilas próximas.
Assim como o Dia Internacional da Mulher (comemorado em 8 de março), o 25 de Julho não tem como objetivo festejar: a ideia é fortalecer as organizações voltadas às mulheres negras e reforçar seus laços, trazendo maior visibilidade para sua luta e pressionando o poder público.
Por isso, no Brasil, no Caribe e na América Latina em geral, diversos eventos de protesto e luta estão sendo planejados para marcar a data. Em São Paulo, em Brasília e no Rio de Janeiro, por exemplo, acontecem Marchas das Mulheres Negras na terça (25) – eventos que já chegaram a agregar trinta mil pessoas.

quinta-feira, 13 de julho de 2017

*ECA 27 Anos... Em tempos de retrocesso é preciso lembrar a história

Hoje 13 de julho é a data da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA). Ao longo desse 27 anos essa lei mudou a forma e modos de enxergar meninas e meninos no nosso pais. Claro que precisamos ainda avançar em muitos aspecto para fazer com que o ECA seja efetivo. Em tempos de retrocesso de direitos, cabe a nós contar e reafirmar que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e que devem ter prioridade nas políticas públicas. Mas nem sempre foi assim...


“Menores em situação irregular” 

Eram assim que meninas e meninos eram considerados antes da aprovação do estatuto. O código de menores ou o chamado “Código Mello Mattos”, em homenagem ao autor do projeto vigorou de 1927, até os anos 90, considerava a pobreza uma ameaça à ordem pública e por isso, crianças e adolescentes negros, pobres e marginalizados eram considerados em situação irregular.

Foi preciso romper paradigmas, enfrentar disputas jurídicas, sair às ruas, construir argumentos convincentes, batalhar pela adesão da opinião popular. Para garantir às crianças e adolescentes prioridade absoluta na garantia de seus direitos, houve um intenso trabalho da sociedade civil organizada, cuja luta culminou na aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


Túnel do tempo


Meados dos anos 80: era chegada a redemocratização. Após duas décadas de ditadura e opressão,

Com a função de redigir uma nova Constituição, que substituísse a promulgada pelo regime autoritário, a instalação da Assembleia Nacional Constituinte entre 1987 e 1988 respondeu a um amplo processo de participação popular. Foram recolhidas experiências e iniciativas por todo o território nacional, movimentos sociais pautavam a afirmação de direitos e a ampliação das garantias de cidadania e cartas encaminhadas pela população sugeriam as diretrizes para a nova Constituição democrática. Havia um ambiente de grande mobilização.

Organizações que atuavam em favor da infância e da juventude se articulavam para fazerem ouvidas

Estavam então lançadas as bases para o Estatuto da Criança e do Adolescente. Por um lado, o texto constitucional já trazia à luz um esboço do paradigma da proteção integral; por outro, havia se configurado uma articulação entre os atores da sociedade civil em defesa de meninos e meninas do país.
cidadãos e cidadãs de todo o Brasil saíam às ruas reivindicando a participação da sociedade civil na determinação dos rumos do país. Nas rádios, os clamores ecoavam por meio de canções de protesto e denúncia. “Estado Violência/ Estado Hipocrisia/ A lei não é minha/ A lei que eu não queria…”, cantavam os Titãs. Era premente construir novos marcos legais que vocalizassem as recentes conquistas.
suas demandas. Entre as iniciativas de entidades como Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Pastoral do Menor, Ministério Público de São Paulo, Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), técnicos da extinta Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem), entre outros, duas campanhas ganharam relevância: “Criança Prioridade Nacional” e “Criança e Constituinte”. A primeira foi uma ampla mobilização para coleta de assinaturas, visando à aprovação da emenda que, como sugere o nome da campanha, assegura a crianças e adolescentes prioridade absoluta na implementação de políticas públicas e garantia de seus direitos no país. Já a segunda foi uma iniciativa do Ministério da Educação, que atraiu também setores governamentais e da sociedade civil, cujo objetivo era tornar inimputáveis os sujeitos menores de 18 anos, aos quais se aplicaria uma norma de legislação especial. Ambas obtiveram a adesão necessária para que fossem apresentadas à Constituinte como emendas de iniciativa popular, e se converteram nos artigos 227 e 228 da Constituição Federal.

Boa articulação, interlocução estratégica

À época da Constituinte, surgiu o Fórum Nacional Permanente de Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, chamado Fórum DCA – atuante ainda hoje. Principal interlocutor da sociedade civil junto ao Congresso Nacional, ele reunia pessoas, entidades e grupos que defendiam temas relacionados a crianças e adolescentes, e foi o responsável por sintetizar e elaborar um consenso a partir de todas as propostas de dispositivos de proteção à infância a serem incluídos na Constituição.

Mesmo depois de aprovados os artigos 227 e 228, o Fórum DCA se manteve e, a partir de então, seus esforços passaram a se direcionar em outro sentido. “Como houve uma grande modificação de paradigma – crianças e adolescentes deixaram de ser considerados objetos de intervenção do mundo adulto –, tornava-se necessário reformar a legislação ordinária, na qual estava incluído o Código de Menores, substituindo-a por um diploma legal que fosse adequado à nova Constituição da República”, explica Paulo Afonso Garrido, atualmente Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo e um dos principais juristas responsáveis pela redação do ECA.

Garrido propôs um projeto mais alinhado aos pressupostos agora contidos na Constituição de 1988. O documento, intitulado Normas Gerais de Proteção à Infância e Juventude, foi apresentado ao Fórum DCA e, a partir daquele esboço inicial, o Fórum, unindo segmentos sociais na tentativa de obter subsídios para a elaboração dessa nova lei, criou uma comissão de redação. Esse grupo da sociedade civil se encontrava para discutir ideias e tentar engendrar consenso, e o resultado desse debate era levado para o grupo de juristas responsável pela redação oficial.

Na elaboração da lei estavam envolvidos juristas, promotores, advogados, centros de defesa, grupos de estudos de universidades e militantes dos direitos da infância. “Esse foi um grande diferencial para o debate”, argumenta Mário Volpi, hoje coordenador de um programa do Unicef no Brasil e à época da elaboração do ECA educador social do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua. “Os militantes traziam a realidade das ruas e outras abordagens. O direito não é construído apenas a partir dos juristas; eles precisavam contemplar diferentes visões encontradas na sociedade. Começaram a circular pelo país pessoas de diferentes formações discutindo direito”, relata.

Limites ao Estado

A Constituinte era movida por dois grandes ideais: justiça social e liberdade. Tais diretrizes exigiam a redefinição de normas que impedissem os abusos do Estado que foram cometidos durante a ditadura. O Estatuto, obviamente, também se deixou influenciar por tais questões. Florescido em meio ao processo de redemocratização do país, ele é também uma decorrência sociopolítica do momento histórico.

O Código de Menores, baseado na chamada doutrina da situação irregular e no paradigma da tutela, tinha uma visão excludente de crianças e adolescentes. Como expõe Mário Volpi, “era uma perspectiva que penalizava a criança em função do abandono que ela sofria – da pobreza, da falta de uma família, da falência das políticas públicas, da falta de uma vaga na escola, etc. O tratamento era
No âmbito jurídico, a grande resistência ao Estatuto se deu justamente nas cláusulas que definiam a contenção da atuação da autoridade – o ECA limitava os poderes dos então chamados juízes de menores. O corregedor Paulo Afonso Garrido esclarece: “Na defesa da liberdade, há a necessidade de se estabelecer um conjunto de normas impeditivas dos abusos do Estado. Entre elas está a submissão de todo e qualquer acusado a um processo justo, em que se tenha advogado, possibilidade de defesa e oportunidade para apresentar seus argumentos. Mas isso não ocorria na área dos chamados adolescentes infratores. Os menoristas [defensores do Código de Menores] acreditavam que o sistema deveria ser mais aberto, sem grandes formalidades, porque a ideia que vigorava é que todos estariam ali para fazer o bem e ajudar o adolescente, ainda que mediante uma internação ou privação de liberdade”.

O ECA também representou a descriminalização da pobreza. Até então, a vulnerabilidade social tinha o status de criminalidade, o que permitia a privação da liberdade por meio de recolhimento para a Febem. O Estatuto supera esse paradigma e estabelece um outro referencial: reconhecendo meninos e meninas como sujeitos autônomos, protagonistas de suas histórias, ele desloca a intervenção estatal e a punição da chamada situação irregular e cede espaço para a definição de direitos e responsabilidades de crianças e adolescentes, de suas famílias, da comunidade e do Estado. A partir daí, coloca-se em primeiro lugar a necessidade de que garotos e garotas abandonados nas ruas ou autores de ato infracional, por exemplo, tenham seus direitos assegurados.

Além disso, duas instituições importantes surgiram com a lei: o Conselho Tutelar, encarregado de promover, fiscalizar e defender os direitos infantojuvenis, e os Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, que têm como atribuição o monitoramento e a proposição de políticas públicas para meninos e meninas. Alinhados com o momento da redemocratização e do fortalecimento da sociedade civil na condução dos rumos do país, ambos são formas de participação e democracia participativa, um relacionado ao atendimento direto e outro à gestão da política. Bem dividido na sociedade: eram as crianças e adolescentes por um lado – os filhos de famílias, que tinham situação estabilizada, uma casa – e os menores por outro”. Acreditava-se que as crianças eram meramente seres tutelados por adultos, e não sujeitos de direitos, e a legislação não estabelecia muitos limites para a intervenção do Estado. Era oferecida sempre uma mesma “solução”: recolhimento e internação na Febem, fosse a criança ou adolescente sujeito ou vítima de uma violação de direito. A institucionalização era o único caminho e o poder da autoridade judiciária era sem limites.

Para as crianças e com as crianças

O final da década de 1980 foi um momento singular da história brasileira, de grande efervescência dos movimentos sociais e participação da população. Nas ruas, havia banquinhas espalhadas para esclarecimento de temas políticos e coletas de assinaturas para as emendas de iniciativa popular à Constituição. “Era um ambiente de grande luta e mobilização social, de grande participação da sociedade civil na construção dos temas nacionais; um momento de uma certa euforia do reencontro da cidadania com o Estado de Direito”, avalia João Batista Saraiva, juiz aposentado, consultor da área da infância e juventude e um dos membros da comissão de redação do Estatuto.

O movimento da infância se fortalecia, manifestações e debates tomavam as vias. Em Belo Horizonte, por exemplo, houve em 1987 uma passeata na Avenida Afonso Pena com cerca de 1,5 mil crianças, que empunhavam seus cartazes falando de direitos. Já em Brasília, em 1989, o II Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua foi particularmente significativo na narrativa da luta pela aprovação do ECA. Reunidos por alguns dias na capital brasileira, garotos e garotas marginalizados de todo o território nacional, muitas vezes em situação de rua, queixavam-se das injustiças sociais a que estavam submetidos – fome, violência, preconceito, truculência policial, omissão do Estado, etc. –, mas também falavam de direitos, mostravam consciência política, expressavam-se, faziam arte, teatro e pintura, dançavam, sorriam e brincavam, como quaisquer outras crianças.

Em sessão solene no Congresso Nacional, esse grupo ocupou a Casa e aprovou simbolicamente o Estatuto. Enquanto os colegas estavam sentados nas cadeiras dos deputados, o adolescente que conduzia a sessão colocou a lei 8.069/90 em votação. Todos levantaram os braços em sinal de aprovação e responderam afirmativamente em uníssono, fazendo um grande alvoroço. “A votação simbólica do Estatuto pelas próprias crianças e adolescentes teve muita visibilidade na mídia e gerou simpatia por parte dos parlamentares. Foi um momento que deu legitimidade, porque eram as próprias crianças ali defendendo seus direitos. Foi emocionante e bonito”, avalia o então educador social do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, Mário Volpi.  

Uma análise breve sobre alguns eixos cotidianos na vida destes sujeitos, desde 1990:


1) EDUCAÇÃO: os avanços obtidos na construção de escolas mais democráticas e efetivas na formação intelectual e crítica dos estudantes têm sido colocados em xeque com o avanço da ideia de "neutralidade no ensino" defendida no Programa Escola sem Partido. A neutralidade de que se trata é
a recusa a uma Educação que se alinhe aos avanços do conhecimento científico e social, na medida em que até mesmo a ideia de "neutralidade" (critério exigido no fazer científico do século XIX) foi superado nas últimas décadas do século XX. Além disto, foi aprovado um teto orçamentário que não mantém as condições necessárias à consolidação dos avanços obtidos até 2017.



2) SEGURANÇA: a segurança pública brasileira ainda se organiza e opera de modo que a população, em sua maioria negra e pobre, é excluída dos cuidados e, ao contrário, é tida como alvo privilegiado. O Sistema Socioeducativo, no qual adolescentes que cometeram atos infracionais são responsabilizados, obteve investimentos diferenciados em cada Estado e muito ainda há que mudar. Há algumas Unidades de Internação que se caracterizam como verdadeiras masmorras, há atores sociais do Sistema de Garantia de Direitos que ainda atuam na lógica do Código do Menor. O racismo ainda é um elemento que engendra as relações sociais e determina a organização da segurança pública. A articulação entre “segurança” e “direito à proteção”, já instituída e consolidada em diversos países permanece fragilizada e instável no Brasil.


3) SAÚDE: os avanços do SUS (Sistema Único de Saúde) ainda não alcançaram os sujeitos crianças
e adolescentes em suas demandas específicas tal como necessário.


4) ASSISTÊNCIA SOCIAL: a instauração do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) reverberou em mudanças significativas em diversas áreas do cotidiano de crianças e adolescentes em situação de extrema pobreza. Além disto, hoje é realidade que as atividades nesta área têm caminhado, mesmo com os obstáculos administrativos e orçamentários. O corte no orçamento das políticas sociais terá efeitos drásticos na manutenção da nova realidade alcançada entre a população do Brasil que se encontrava abaixo da linha da pobreza antes das referidas políticas.


5) CULTURA: a infância e adolescência ainda permanecem reféns de uma produção que resulta em "adultifica-los". As atividades têm tido muito mais o objetivo de transforma-los e mantê-los como
consumidores do que inserir e acolhe-los no universo simbólico da produção cultural humana. De outro modo, a Cultura cada vez mais tem sido lugar da organização da resistência ao retrocesso.


6)ALIMENTAÇÃO: nas últimas décadas a alimentação tem sido deslocada de sua função de essencial de nutrição. Alimentos não saudáveis e causadores de diversas enfermidades têm sido vendidos na mídia como modo simbólico de status social, obtenção de felicidade. Estudos indicam que é muito comum crianças e adolescentes escolherem e decidirem sua alimentação utilizando-se de critérios distintos daqueles que as faria obter os nutrientes necessários a uma vida saudável.

O balanço destes 27 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente convida a identificar os caminhos necessários à defesa e garantia dos direitos conquistados. Renovar ânimo e seguir resolutos.


* Esta reportagem foi readaptada  da  quinta edição da revista Rolimã da organização Oficina de Imagens de BH/MG (página 10). Acesse a revista na íntegra aqui. E com complementação do site do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente de Minas Gerais CEDECA_MG Veja aqui.

Projeto Co-Financiado União Europeia

Projeto Co-Financiado União Europeia
Os conteúdos deste blog foi elaborado com a participação financeira da União Europeia. O seu conteúdo é de responsabilidade exclusiva de seus realizadores, não podendo, em caso algum, considerar que reflita a posição da União Europeia

...

Visitas