A Base Nacional Comum Curricular, documento que prevê os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes brasileiros e deverá nortear a construção dos currículos das escolas – públicas e privadas – para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, foi aprovada, nesta última sexta-feira (15) pelo Conselho Nacional de Educação por 20 votos favoráveis ante três contrários.
O grande ponto de polêmica é que o ensino religioso se tornou matéria obrigatória que as escolas deverão oferecer aos seus estudantes, com ressalva que pode ou não ser optativo. Já as questões relacionadas a gênero e sexualidade, desaparecem do documento torando-se um apêndice que ainda será agregado.
Desta forma, percebe o quanto a questão religiosa vem tomando espaço nas decisões de um estado que deveria ser laico. Sabe-se muito bem algumas religiões praticadas no país com sua filosofia não permite, ou dificultam que seus adeptos pensem criticamente sobre o desenvolvimento da sexualidade como um direito.
Em suma, o texto final da Base é criticado por insistir em uma visão fragmentada do conhecimento e do desenvolvimento humano, por invisibilizar as questões ligadas à identidade gênero e orientação sexual, enfatizar o ensino religioso e antecipar a idade máxima para conclusão do processo de alfabetização, ignorando as especificidades de aprendizagem de cada estudante.
Essas não são diretrizes que irão influenciar na reforma do ensino médio, de modo geral, a reforma do ensino médio valoriza o ensino técnico e profissionalizante a tão criticada educação bancária pela pedagogia de Paulo freire.
Segundo a “Pesquisa Nacional Sobre o Ambiente Educacional no Brasil 2016”, feita pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), 73% dos alunos LGBTs já sofreram agressões verbais devido sua orientação sexual e 68% por conta de sua identidade de gênero, evidenciando como a escola pode ser um espaço hostil e violento para esses jovens.
Embora a pesquisa tenha uma amostragem de 1.016 estudantes brasileiros que têm entre 13 e 21 ela aponta questões serias sobre o cotidiano escolar de crianças adolescentes e jovens de não se sentirem seguros. Mais do que a seguridade dos delas e delas, prova o quanto é importante que se discuta as dimensões do desenvolvimento da sexualidade para além das questões biológica.
É preciso que se fiquem atentos todos aqueles que defendem uma educação que não seja compartimentada. É necessário insistir em uma educação que traga uma dimensão mais reflexiva aos sujeitos e que dê aos estudantes autonomia de pensamento.
Destaques da Base Curricular
O documento gerou discussão e gerou protestos principalmente quanto ao ensino religioso e aos debates sobre gênero:
Ensino religioso
Segundo o artigo 23 da resolução, o ensino religioso dependerá de uma comissão específica que decidirá se ele deve entrar como área de conhecimento (com o mesmo status, por exemplo, de linguagens ou matemática) ou como componente curricular dentro da área de humanas.
Com a aprovação, os objetivos do ensino religioso serão os seguintes:
· Conhecer os aspectos estruturantes das diferentes tradições/movimentos religiosos e filosofias de vida, a partir de pressupostos científicos, filosóficos, estéticos e éticos.
· Compreender, valorizar e respeitar as manifestações religiosas e filosofias de vida, suas experiências e saberes, em diferentes tempos, espaços e territórios.
· Reconhecer e cuidar de si, do outro, da coletividade e da natureza, enquanto expressão de valor da vida.
· Conviver com a diversidade de identidades, crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.
· Analisar as relações entre as tradições religiosas e os campos da cultura, da política, da economia, da saúde, da ciência, da tecnologia e do meio ambiente.
· Debater, problematizar e posicionar-se frente aos discursos e práticas de intolerância, discriminação e violência de cunho religioso, de modo a assegurar os direitos humanos no constante exercício da cidadania e da cultura de paz.
Identidade de gênero
De acordo com o documento, o CNE emitirá orientações específicas sobre orientação sexual e identidade de gênero. Não foram fornecidos mais detalhes sobre esse processo.
O MEC não divulgou a versão final do texto, mas a pasta já tinha tirado o termo "orientação sexual" da terceira versão da BNCC apresentada em abril deste ano.
Competências gerais da Base
A seguir, veja as competências gerais previstas da Base:
1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das iferentes áreas.
3. Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também para participar de práticas diversificadas da produção artístico cultural.
4. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
6. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
7. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
8. Conhecer se, apreciar se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.
9. Exercer a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.
10. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões, com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.
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